Após a Aprovação da revisão do Plano Diretor Estratégico, Lei Complementar n° 613 de 04 de julho de 2023, que compõem o Marco Regulatório – conjunto de leis e normas que regem o desenvolvimento da cidade nas próximas décadas – tornou-se essencial adequar e atualizar as Leis de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), alinhando-as com os princípios norteadores do Plano Diretor Estratégico – PDE. Essas correções e ajustes na Lei Complementar n° 379 de 24 de novembro de 2009, conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo, são necessários para assegurar a Política de Desenvolvimento Urbana Municipal, promovendo o crescimento e desenvolvimento urbano sustentável, garantindo a preservação do patrimônio ambiental e visando uma melhor qualidade de vida para todos.

Com esta visão, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista, em parceria com o Laboratório de Projetos e Políticas Públicas (LPP) da Universidade Presbiteriana Mackenzie realizam, a partir de agora, um estudo minucioso para pensar e discutir a cidade, dentro dos preceitos do Plano Diretor Estratégico, através da Revisão da Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo. Este processo participativo tem como objetivo considerar os interesses coletivos e difusos que compõem nossa cidade, dando voz à população, suas ideias e preocupações relevantes para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida.

O nosso compromisso com um crescimento consciente e responsável é claro, e as mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo representam um passo importante na direção de uma cidade mais sustentável e amigável para todos. Com a visão de que qualidade de vida é estar em um ambiente que favoreça a todos, trabalhamos juntos para criar uma cidade que seja uma ferramenta de qualificação para todos os cidadãos.

Sua voz e participação são vitais para a construção deste futuro promissor. Junte-se a nós nesta jornada para uma cidade mais sustentável, acessível e de qualidade. O futuro de Campo Limpo Paulista está em nossas mãos, e juntos podemos moldá-lo.

Saiba mais sobre a revisão da LPUOS – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

O QUE É LPUOS

Campo Limpo Paulista está revisando uma de suas leis mais importantes, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei Complementar n° 379, de 24 de novembro de 2009, que define como, onde e de que forma a cidade será ocupada.

O objetivo desta revisão é atualizar e reorganizar a lei para promover um desenvolvimento urbano mais sustentável e adequado às necessidades atuais e futuras da cidade, como determina o Plano Diretor Estratégico – PDE recém aprovado.

A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) é a legislação municipal tem o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade, organizando os espaços urbanos, delimitando as áreas de restrição à ocupação urbana e proteção ambiental, definindo o zoneamento e os parâmetros de tipos de parcelamento do solo e tipos de construções que são permitidas e estabelecendo normas sobre a utilização do solo, considerando pontos como infraestrutura do local, restrições de natureza ambiental, a paisagem e o ambiente cultural.

COMO SERÁ A REVISÃO DO LPUOS?

A Revisão da LPUOS, será desenvolvida a partir da aplicação de metodologias ativas e colaborativas, como: seminários, oficinas e audiências pública; pela equipe do Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie (FAUMACK), em conjunto com o corpo técnico e administrativo da Prefeitura CLP e agentes da sociedade civil.

COMO PARTICIPAR?

Você poderá contribuir com a Revisão LPUOS participando das Oficinas Temáticas Presenciais, Quaestionários, Audiências Públicas e outras atividades que integram a agenda de Participação Social. Acompanhe neste site o calendário das atividades.

CALENDÁRIO

 Novembro 2024

01/11

Audiência Pública 04 – 17h30  PAÇO MUNICIPAL  Endereço: Avenida ADHERBAL DA COSTA MOREIRA, 255

 Outubro 2024

31/10	Audiência Pública 03 – 17h30  PAÇO MUNICIPAL  Endereço: Avenida ADHERBAL DA COSTA MOREIRA, 255
31/10	Apresentação ao CONCIDADE e CONDEMA – 17h30 PAÇO MUNICIPAL  Endereço: Avenida ADHERBAL DA COSTA MOREIRA, 255

Julho 2024

04/07

Apresentação ao CONCIDADE e CONDEMA – 18h00 PAÇO MUNICIPAL  Endereço: Avenida ADHERBAL DA COSTA MOREIRA, 255

Junho 2024

27/06	Audiência Pública 01 – 18h00  PAÇO MUNICIPAL  Endereço: Avenida ADHERBAL DA COSTA MOREIRA, 255
29/06	Audiência Pública 02 – 09h00  PAÇO MUNICIPAL  Endereço: Avenida ADHERBAL DA COSTA MOREIRA, 255

Outubro 2023

02/10	Oficina 01 – 10h30 – Zoneamento – com Gestores Municipais. Sala Multiuso – Estádio Municipal Endereço: Avenida João Amato – Jardim América.
07/10	Oficina 02 – 9h30 – Zoneamento e Mercado Imobiliário. Oficina 03 – 14h – Zoneamento e Mercado Econômico. Espaço Nipo Brasileiro Endereço: Rua Júlio Prestes, 10 – Centro.
21/10	Oficina 04 – 9h30 – Zoneamento, Habitação, HIS e HMP. Sala Multiuso – Estádio Municipal Endereço: Avenida João Amato – Jardim América.
28/10	Oficina 05 – 9h30 – Zoneamento, Mobilidade, Urbanidade e Acessibilidade. Oficina 06 – 14h – Zoneamento, Mobilidade, Urbanismo Tático e Social. Espaço Nipo Brasileiro Endereço: Rua Júlio Prestes, 10 – Centro.

OFICINAS

A Oficina é uma ferramenta de envolvimento comunitário para pensar no futuro de Campo Limpo Paulista. Cada Oficina será composta por dois temas de interesse, que serão apresentados pela equipe do LPP, onde as mesas discutirão os desafios e potencialidades da cidade.

	Oficina 01 – 02.10.2023 Local: Sala Multiuso – Estádio Municipal Horário: 10:00 hrs Tema: Revisão da Lei de Parcelamento uso e Ocupação do Solo Público: evento fechado direcionado aos Servidores Públicos Apresentação: Apresentação Prefeitura     Apresentação LPP   Mapas: Noticias: “Servidores iniciam oficina a respeito da Lei de Uso e Ocupação do Solo”
	Oficina 02 – 07.10.2023 Local: Sociedade Nipo Brasileira Horário: 09:30 hrs Tema: Zoneamento e Mercado Imobiliário Público: evento aberto  Apresentação: Apresentação Prefeitura    Apresentação LPP Mapas Noticias: “Oficina aberta sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo acontece neste sábado (7)”
	Oficina 03 – 07.10.2023 Local: Sociedade Nipo Brasileira Horário: 14:00 hrs Tema: Zoneamento e Mercado Econômico Público: evento aberto  Apresentação: Apresentação Prefeitura    Apresentação LPP Mapas Noticias: “Oficina aberta sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo acontece neste sábado (7)”
	Oficina 04 – 21.10.2023 Local: Sala Multiuso – Estadio Municipal Horário: 09:30 hrs Tema: Zoneamento, Habitação, HIS e HMP Público: evento aberto  Apresentação: Apresentação Prefeitura    Apresentação LPP      Apresentação Dep. Habitação Video:  Mapas Noticias: “Nova oficina aberta ao público discute a Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo”
	Oficina 05 – 28.10.2023 Local: Sociedade nipo Brasileira Horário: 09:30 hrs Tema: Zoneamento, Mobilidade, Urbanidade e Acessibilidade Público: evento aberto  Apresentação: Apresentação LPP Video:  Mapas Noticias:
	Oficina 06 – 28.10.2023 Local: Sociedade nipo Brasileira Horário: 14:00 hrs Tema: Zoneamento, Mobilidade, Urbanismo Tático e Social Público: evento aberto  Apresentação:  Apresentação LPP Video:  Mapas Noticias:

O questionário, é um importante instrumento empírico na busca por dados qualitativos, em suas complexidades de informações abstratas e subjetivas e pretendem apreender a cidade de Campo Limpo Paulista aos olhos de seus usuários. A proposta é registrar a percepção do maior número de moradores, trabalhadores, estudantes, visitantes e outros interessados na revisão do PDE deste Município. 

Clique aqui para acessar e respond

SEMINÁRIOS

O ciclo de Seminários tem como objetivo a melhor compreensão dos conceitos atrelados à Revisão da Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo de Campo Limpo Paulista, localizado na Região Metropolitana de Jundiaí.

31/01	Audiência Pública EMEF Vereador José De Souza Charrua Endereço: Avenida Casa Branca, 510-560 – Vila Constança (Botujuru) Horário: 18h
04/02	Audiência Pública EMEF Governador Mario Covas Endereço: Rua Armando Lenhaioli, 137- Conjunto Habitacional São José Horário: 09h30
09/02	Audiência Pública Câmara Municipal Endereço: Avenida Adherbal da Costa Moreira, 255 Horário: 18h
25/02	Audiência Pública Espaço Cultural NIPO Endereço: Rua Júlio Prestes, 10 – Centro Horário: 09h30

REUNIÕES

Julho 2024

04/07

Apresentação ao CONCIDADE e CONDEMA – 18h00 PAÇO MUNICIPAL  Endereço: Avenida ADHERBAL DA COSTA MOREIRA, 255

Apresentação Conselhos 04.07.24

Outubro 2024

31/10

Apresentação ao CONCIDADE e CONDEMA – 18h00 PAÇO MUNICIPAL  Endereço: Avenida ADHERBAL DA COSTA MOREIRA, 255

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 

Junho 2024

27/06	Audiência Pública  – 18h00  PAÇO MUNICIPAL  Endereço: Avenida ADHERBAL DA COSTA MOREIRA, 255	Mudanças Propostas 01 Audiência Pública LPUOS 27.06.24 Video – Audiência Pública
29/06	Audiência Pública  – 09h00  PAÇO MUNICIPAL  Endereço: Avenida ADHERBAL DA COSTA MOREIRA, 255	Audiência Pública LPUOS 29.06.24 Video – Audiência Pública Parte I Video – Audiência Pública Parte II
Outubro 2024
31/10	Audiência Pública  – 17h30  PAÇO MUNICIPAL  Endereço: Avenida ADHERBAL DA COSTA MOREIRA, 255	Audiência Pública LUPOS-31.10.24 Video – Audiência Pública 31.10.24
Novembro 2024
01/11	Audiência Pública  – 17h30  PAÇO MUNICIPAL  Endereço: Avenida ADHERBAL DA COSTA MOREIRA, 255	SUSPENSA
Dezembro 2024
05/12	Audiência Pública do Legislativo – 18h00  CÂMARA MUNICIPAL  Endereço: Avenida ADHERBAL DA COSTA MOREIRA, 255	Audiência Pública LPUOS – Legislativo 05.12.24 Video “Simulação de Gabarito” Video – Audiência Pública 05.12.24

PROPOSTAS DE MINUTA, CARTOGRAFIAS, QUADROS E TABELAS

MUDANÇAS PROPOSTAS 1

QUADRO I – Índices Urbanísticos v01 QUADRO I – Comparativo v01 Cartografias_Zoneamento_A0  v01

PROPOSTA DE MINUTA Revisão LC n° 379/09 v09 QUADRO I – ÍNDICES URBANÍSTICOS v02 QUADRO I – Comparativo v33 Cartografias_Zoneamento_A0_v02

QUADRO I – Índices Urbanísticos v03  QUADRO I – Comparativo v34 Mapa Zoneamento A0 v03  Mapa Zoneamento A3 v03

QUADRO I – Índices Urbanísticos v04 QUADRO I – Comparativo v35

PROPOSTA DE MINUTA Revisão LC n°379 V18 Comparativo Proposta de Minuta V09 x V18

QUADRO I – Índices Urbanísticos v05

Mapa Zoneamento A3 v04

PROPOSTA DE MINUTA Revisão LC n° 379 V26 Comparativo Proposta de Minuta V18 x V26

QUADRO I – Índices Urbanísticos v06

PROPOSTA DE MINUTA Revisão LC n° 379 V29 Comparativo Proposta de Minuta V26 x V29

TABELA 02 – Parâmetros de Incomodidade v01 TABELA 01 – Usos não Residenciais v03 QUADRO II – Hierarquia Viária v04 QUADRO I – Índices Urbanísticos v11 MAPA 06 – Hierarquia Viária A3 v01 MAPA 05 – ZEIS A3 v04 MAPA 03 – Zoneamento A3 v05 MAPA 02 – Áreas de Interesse Estraégico / Eixos Estruturadores A3 v04 MAPA 01 – Macrozoneamento A3 v4 PROPOSTA DE MINUTA Revisão LC n° 379 V31 Comparativo Proposta de Minuta V29x V31 Video “Simulação de Gabarito”

 

PROPOSTA DE MINUTA FINAL – REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 379/09

Proposta FINAL de Minuta

Anexo I – Das Definições FINAL

Anexo II – Fator de Sustentabilidade FINAL

Quadro I – Indices Urbanisticos FINAL

Quadro II – Hierarquia Viária FINAL

Tabela 01 – Usos Não Residenciais (nR) FINAL

Tabela 02 – Parâmetros de Incomodidade FINAL

MAPA 01_Macrozoneamento_FINAL A0

MAPA 02_Eixos_Estruturadores_FINAL A0

MAPA 03_Zoneamento_FINAL A0

MAPA 04 – EixosUrbanos_AreasUrbanas_AIE_FINAL A0

MAPA 05_ZEIS_FINAL A0

MAPA 06_Hierarquia_Viaria_FINAL A0

LEI COMPLEMENTAR Nº 379/09

LEI COMPLEMENTAR nº 379, de 24 de novembro de 2009 e suas alterações

ANEXO I – MAPA – ZONEAMENTO

ANEXO II – Descrições Perimétricas das Zonas

ANEXO III – Representações Gráficas

quadros_1 –  Dos Índices Urbanísticos

quadros_2 – Dos Usos do Solo

quadros_3 – Do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança

quadros_4 – Da Classificação do Viário

CONTATO

Paço Municipal

Av. Adherbal da Costa Moreira ,255 

Tel: (11) 4039-8300

COMPLEMENTAR nº 379, de 24 de novembro de 2009 – Lei de Uso e ocupação do Solo

quadros_1 – Tabela de Parcelamento, Uso , Ocupação, Coeficientes e Índices Urbanísticos

quadros_2 – Categorias de Usos : Localização e definição de Vagas de Estacionamento

quadros_3 – Aspectos para Estudos de Impacto e Incômodo

quadros_4 – Classificação das Vias existentes para fins de Hierarquização

ANEXO I – MAPA – ZONEAMENTO

ANEXO II – Descrição Perimétrica

ANEXO III – Interpretação Gráfica